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palumbo-21out

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

Publicado por Catarine em Destaque 22 de outubro de 2020 Nenhum comentário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa fí...
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palumbo-15out

STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito

Publicado por Catarine em Destaque 15 de outubro de 2020 Nenhum comentário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que ti...
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palumbo-30set

STJ admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

Publicado por Catarine em Destaque 30 de setembro de 2020 Nenhum comentário
​Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamen...
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Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Publicado por Catarine em Destaque 24 de setembro de 2020 Nenhum comentário
​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de men...
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Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

Publicado por Catarine em Destaque 18 de setembro de 2020 Nenhum comentário
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa ati...
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