Notícias

Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

Publicado por Catarine em Destaque 18 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa ati...

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Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

Publicado por Catarine em Destaque 11 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imo...

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Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

Publicado por Catarine em Destaque 28 de agosto de 2020 Nenhum comentário

Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz deve estar ate...

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Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores

Publicado por Catarine em Destaque 27 de agosto de 2020 Nenhum comentário

Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a restrição d...

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Dias Toffoli nega pedidos de municípios para não aderir a planos estaduais de combate à Covid-19 presidente do STF manteve decisões que obrigaram cidades a seguir as normas editadas pelos respectivos estados

Publicado por Catarine em Destaque 11 de julho de 2020 Nenhum comentário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspensão...

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Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

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